Uruguai: primeiro país na América a assinar com China ARM aduaneiro.

Fecha: 18/06/2019

Este 29 de abril de 2019, na República Popular da China, o Ministro de Relações Exteriores, Sr. Rodolfo Nin Novoa e o Diretor da Administração Geral das Aduanas da China (GACC, por sua sigla em inglês), Sr. NI Yuefeng, selaram o Acordo de Reconhecimento Mutuo (ARM) entre ambas as aduanas.

A assinatura de um acordo com a China significa novos progressos no sentido de facilitação do comércio, uma vez que este visa proporcionar benefícios mútuos para todos os operadores autorizados pelas aduanas de ambos os países.

Este programa é um dos pilares do processo de Modernização da Aduana e hoje em dia o Uruguai encontra-se dentro dos países americanos que tem alcançado o maior número de acordos. Este é o quinto ARM assinado pelo nosso país, os quatro anteriores foram em 2016 com o Brasil (de grande importância por ser o primeiro, assinado entre os países do hemisfério sul), em 2017, com a Coreia, em 2018 com Peru e Bolívia. Ele atualmente trabalha para a realização dos acordos com os Estados Unidos e Argentina.

A partir de 2012, a República Popular da China tornou-se o maior parceiro comercial do Uruguai, deslocando do primeiro lugar o Mercosul. O Comércio entre Uruguai e China historicamente deu uma favorável balança comercial ao país asiático. No entanto, esta tendência tem sido amolecida ao longo dos anos, tanto é assim de 2017 a balança comercial passou a ser favorável ao Uruguai e em 2018 as quantidades praticamente são compensadas. Este processo é o aumento das vendas externas para este país, registrando um aumento de 17,3% das exportações para a China durante o período de 2013-2018.

Um ARM é um acordo bilateral assinado entre Aduanas de países que possuem programas compatíveis de Operador Económico Autorizado. Os objetivos incluem o reconhecimento de certificados emitidos por ambos os países e a consequente redução de custos, bem como o compromisso mútuo da oferta de benefícios, a previsibilidade das operações e a melhoria da competitividade das empresas certificadas.

História do trabalho realizado com a China.

Em dezembro de 2018, em uma audiência realizada no Ministério de Economia e Finanças, o Ministro da Aduana da China, Ni Yuefeng e o CR. Danilo Astori, assinaram o Plano de Ação em relação ao ARM de seus Programas do Operador Económico Autorizado (OEA).

Em Montevidéu, em fevereiro de 2019, foi a primeira reunião bilateral do Plano de Trabalho conjunto. Durante estas sessões de trabalho das delegações dos dois países avaliaram e compartilharam informações de seus programas de OEA, regulamentos, critérios para autorização, procedimento de validação, benefícios, entre outras questões.

Também, os primeiros dias de abril foi realizado na cidade de Kunshan, a segunda reunião presencial do Plano de Ação. Esta instância significou a conclusão da fase 2 do Plano e do início do trabalho na fase 3, que lida com a negociação de troca de informações e benefícios.

 

 

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