Na 132ª sessão do Conselho da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) terminou este passado sábado, 30 de junho, o Diretor Nacional das Alfândegas, CR. Enrique Canon, foi reeleito como presidente do Conselho, o supremo órgão da OMA, que reúne as administrações das Alfândegas de 182 países.
Corpo supremo
O Conselho é o órgão supremo da Organização Mundial das Alfândegas, como tal, toma as decisões finais sobre o trabalho e as atividades da Organização. Todos os órgãos da OMA elaboram um relatório ao Conselho e o mesmo funciona com apoio administrativo fornecido pelo Secretariado da organização.
O Conselho foi criado para garantir o maior grau de harmonia e uniformidade nos sistemas aduaneiros dos governos dos países membros e, em particular, para estudar os problemas inerentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas aduaneiras e a legislação aduaneira em relacionamento com eles.
As funções do Conselho são as seguintes:
A) estudar todas as questões relativas à cooperação em matéria aduaneira que as partes contratantes acordam em promover, em conformidade com os objetivos gerais da presente Convenção;
(B) examinar aspectos técnicos, bem como fatores econômicos relacionados a eles, dos sistemas aduaneiros com vista a propor aos seus membros meios práticos para alcançar o maior grau possível de harmonia e uniformidade de seus membros
(C) a elaboração de acordos e alterações aos acordos e recomendar a sua adopção pelos governos interessados;
D) fazer recomendações para garantir a interpretação e aplicação uniforme dos acordos concluídos como resultado de seu trabalho e, para este efeito, cumprir funções que são especificamente atribuídas a essas convenções de acordo com suas disposições;
(E) fazer recomendações, com caráter conciliatório, de resolução de disputas sobre a interpretação ou a aplicação dessas convenções;
(F) garantir a circulação de informações sobre regulamentos e procedimentos aduaneiros.
Produtos principais
Embora as funções identificadas pela Convenção fundadora permanecem amplamente relevantes, desenvolvimentos globais no comércio, transporte e tecnologia tiveram um efeito significativo sobre as atividades da organização ao longo dos anos. Hoje, os principais resultados do Conselho são:
A) rever e, eventualmente, aprovar o trabalho realizado pelos órgãos técnicos da Organização, incluindo a elaboração ou modificação dos instrumentos da OMA;
(B) examinar, com base em relatórios escritos e orais do Secretário-geral, os progressos realizados durante os doze meses anteriores com a implementação do Plano Estratégico trienal contínuo da Organização;
(C) dirigir o trabalho futuro da organização, em particular através do exame, a conclusão e aprovação do Plano Estratégico, elaborado anualmente pelo Secretariado e submetidos ao Conselho após a análise preliminar da Comissão da política
(D) examinar e decidir questões de política que estão sujeitos a ele pela Comissão de políticas;
(E) interpretar as disposições da Convenção fundadora;
(F) proporcionar um fórum para o intercâmbio de informações de alto nível, pontos de vista e experiências sobre questões aduaneiras atuais;
(G) tomar decisões orçamentais e financeiras com base nas recomendações apresentadas pelo Comitê de Finanças (em particular, absolver as responsabilidades do secretário-geral na gestão financeira do ano anterior, tomando nota do relatório de auditoria e o seguimento com a nomeação de auditores e a adopção de uma decisão relativa a um regime orçamental e financeira para o ano, incluindo o montante das contribuições dos membros);
(H) aprovar alterações aos Estatutos e Regulamentos do Pessoal da Secretaria;
I) eleger o Presidente e os Vice-presidentes do Conselho, os membros da Comissão de Políticas e o Presidente, Vice-presidente e membros do Comitê de Finanças;
(J) nomear o Secretário-geral e o Secretário-geral adjunto da Organização, e a indicação de Diretores para sua designação pelo Secretário-geral;
(K) adotar o calendário das reuniões da Organização para o ano seguinte.