Uruguai avança para novos Acordos de Reconhecimento Mútuo na região

Fecha: 14/06/2018

No âmbito da XXI Conferência Regional de Diretores-gerais das Alfândegas das Américas e do Caribe, realizada em Los Cabos, México, em 17 de abril, o Diretor Nacional das Alfândegas do Uruguai, CR. Enrique Canon, assinou um novo acordo de reconhecimento mútuo (ARM) com a Alfandega Nacional da Bolívia e um Plano de Ação para um futuro ARM com Argentina.

Os Operadores Económicos Autorizados tornaram-se parceiros estratégicos para a Alfândega, no atual cenário de constante crescimento do comércio internacional e os riscos a que estão expostas as correntes de abastecimento. A assinatura de ARMS com diferentes países significa a conclusão de uma longa estrada de trabalho conjunto, negociação e experiências compartilhadas em estreita colaboração.

Acordo de Reconhecimento Mútuo entre o Uruguai e Bolívia

A assinatura deste acordo é o resultado de intensas negociações e trabalho técnico que começou em abril de 2016, com a assinatura de um Plano de Trabalho Conjunto entre ambas Alfândegas tendo em vista o reconhecimento mútuo dos Programas OAS de ambos os países e que incluiu o desenvolvimento de três fases.

Primeiro, foi a comparação de programas que incluía, além dos critérios de segurança, os processos de validação definidos por cada programa. Em segundo lugar, foram realizadas as validações conjuntas que visam a verificação dos critérios de autorização. Em julho de 2016, em Montevidéu, começou a atividade do plano de trabalho, onde a delegação da Bolívia pode avaliar os procedimentos aplicados pelo Departamento OEC para a certificação dos operadores que apresentam o pedido de admissão ao programa.

Entre os dias 11 e 15 de setembro de 2017 tomou lugar ás validações na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, em que participou uma funcionária do Departamento de OEC. Neste caso houve validações conjuntas de duas empresas localizadas nas cidades de Santa Cruz de La Sierra e Montero. Assim, com sucesso culminou a fase de compatibilidade na implementação das normas de cada programa e em relação a metodologia e ferramentas de auditorias aplicadas.

Finalmente, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo foi negociado e concordado.  Tendo concluído que ambos os programas foram implementados em conformidade com o Quadro Normativo para Assegurar e Facilitar o Comércio Mundial (SAFE) da Organização Mundial das Alfândegas, e que os requisitos e critérios de segurança são compatíveis e levam a resultados equivalentes, foi esta instância da assinatura da ARM.

Na sequência da assinatura do contrato continuará uma fase de implementação e mecanismos de gestão para efeitos de operacionalização dos benefícios a serem concedidos ás empresas no contexto do reconhecimento mútuo de ambos os Programas OEA.

Plano de ação entre Uruguai e Argentina.

O plano de trabalho assinado contém o entendimento de passar por seis fases para chegar a um ARM e um calendário para a implementação das atividades a realizar: comparação dos Programas de OEA, validações conjuntas, identificação de benefícios, discussão sobre os procedimentos operacionais, definição de indicadores e conclusão do texto da ARM.

O trabalho a desenvolver neste domínio aumentará a confiança mútua, contribuindo para um controle de alfândega mais eficaz, aumentando o nível de segurança de alfândega, fiscal e comercial das operações de comércio exterior entre os dois países.

 

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