Aduanas do MERCOSUL e a Aliança do Pacífico assinam acordo de Ação para ARM

Fecha: 09/09/2019

No dia 5 de julho de 2019, na XIV Cume Aliança do Pacífico celebrada na cidade de Lima, Peru, assinou-se o “Projeto de Ação entre as Autoridades Aduaneiras dos Estados Parte do MERCOSUL e dos países da Aliança do Pacífico para o Reconhecimento Mutuo de seus respectivos Programas de Operador Económico Autorizado”.

Este Projeto constituiu-se num contexto de desenvolvimento e aprofundamento dos programas Operador Económico Autorizado (OEA) em América Latina. Assim mesmo, significa o cumprimento por parte das Administrações Aduaneiras ao estabelecido no mandato presidencial de Puerto Vallarta, a efeitos de avançar em matéria de seguridade e facilitação do comercio entre ambos bloques.

O propósito desse documento e contribuir ao fortalecimento do comercio exterior, promovendo a agilização e simplificação dos procedimentos aduaneiros, visando uma facilitação do comercio regional seguro. Além disso, outros de sus objetivos é expandir os benefícios das empresas OEA do Mercosul y da Aliança do Pacífico.

Este Projeto de Ação é de similares características ao assinado por dez países na Organização Mundial de Aduanas (OMA), em Bruxelas, Bélgica, para o Reconhecimento Mutuo dos Programas OEA das Américas e o Caribe.

Antecedentes

Na XIII Cume Presidencial da Aliança do Pacífico, celebrada em Puerto Vallarta, México o 24 de julho de 2018, os presidentes de este bloque (Chile, Colômbia, México y Peru) e os presidentes do Uruguai e Brasil, Tabaré Vázquez e Michel Temer; o secretário de Relações Exteriores da Argentina, Daniel Raimondi; e o Vice-ministro das
Relações Exteriores do Paraguai, Federico González, assinaram uma Declaração Conjunta com o objetivo de fortalecer os vínculos comerciais, económicos e sociais.

Desde 2014, a Aliança do Pacífico y MERCOSUL iniciaram a procura de ações de cooperação para lograr um trabalho conjunto e na Declaração que subscreveram nessa oportunidade incluíram um Projeto de Ação que põe como horizonte a possibilidade de subscrever um Acordo comercial entre os dois bloques.

Dentro das medidas de facilitação do comercio previstas em Anexo da Declaração Presidencial- “Projeto de Ação de Puerto Vallarta entre os países da Aliança do Pacífico y do Mercosul”, sinalou-se como iniciativa a elaboração de um Projeto de Trabalho para chegar a subscrição de um Acordo de Reconhecimento Mutuo (ARM) entre seus respectivos Programas de Operador Económico Autorizado (OEA).

 

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